Museu Fotográfico Mauro Palombo

Niterói sempre teve das mais destacadas posições nos fatos da História do Brasil.

Os Tamoios, primitivamente os únicos possuidores dessas terras, também seriam os legítimos defensores dos territórios marginais da Guanabara. Foram êles surpreendidos pelos conquistadores, portugueses e franceses, que lutariam pela posse da terra descoberta.

Foi assim desde janeiro de 1502, quando a expedição de André Gonçalves aportou à Guanabara. Os ameríndios tomaram partido e foram despojados, anos mais tarde, dos seus preciosos tesouros pelos portugueses, acumpliciados com a tribo inimiga, chefiada pelo "cobra feroz" - o Araribóia.

Com a divisão do Brasil em Capitanias Hereditárias, as terras marginais da Guanabara integrariam o grandioso legado de Martins Afonso de Sousa, nome também pelo qual foi mais tarde batizado o cacique Araribóia. Instalou-se Araribóia, com sua tribo, na encosta do morro de São Lourenço onde foram construídas as primitivas choupanas e igualmente uma capela, a primeira edificada em Niterói.

O brasão da cidade de Niterói, presente em sua bandeira, traz três datas gravadas: 1573; 1819 e 1835. A primeira delas remete à data oficial da fundação da cidade; a segunda, à data da elevação da região à condição de Vila, com o nome de Vila Real da Praia Grande; e a terceira à elevação da Vila à condição de cidade.

A data oficial de fundação da cidade de Niterói, estabelecida através da Deliberação n.º 106, de 10 de março de 1909, é 22 de novembro de 1573. É a data que consta do Auto da Posse da Sesmaria. Araribóia teria recebido as terras em atendimento a uma Petição que encaminhara a Mem de Sá. Na verdade, os temiminós; trazidos do norte da capitania de São Tomé para participarem da luta contra os franceses; já estavam estabelecidos aqui desde 1568, no entanto, as lutas que ainda travavam contra os tamoios podem ter impedido a realização da cerimônia de posse.

Niterói é, portanto, a única cidade do Brasil, que consta oficiomante como fundada por um índio, o cacique temiminó Araribóia, que em tupi-guarani significa "Cobra da Tempestade". Araribóia foi um personagem importante, tanto para a história de Niterói, quanto para a história do Rio de Janeiro e da colonização portuguesa no Brasil.

Em 1564, a tribo de Araribóia, já devidamente catequizada pelos jesuítas, vem do Espírito Santo, na frota de Estácio de Sá, para combater franceses e tamoios no Rio de Janeiro. Araribóia já havia adotado o nome cristão de Martim Afonso de Souza, em homenagem ao donatário português.

Foram batalhas sangrentas que resultaram na expulsão dos sobreviventes das tribos da confederação dos Tamoios (ou Tupinambás),que habitavam a Baía da Guanabara , para as bandas de Cabo Frio. Essas tribos , em Cabo Frio, conviveram com franceses e holandeses e construíram uma Fortaleza.

Com a vitória sobre os invasores, Mem de Sá, governador geral, achou melhor manter os bravos guerreiros por perto e atendeu à petição de Araribóia, que solicitava umas terras na "Banda d'Além". A sesmaria do Dr. Antônio de Mariz ou Marins Coutinho, Provedor da Fazenda Real no Rio de Janeiro, bem como as de Pero Martins Namorado e José Adorno, incorporando as terras de São Lourenço e Caraí (Icaraí), doadas em 1560 e 1565 jaziam ainda semi-abandonadas, quando se processou a desistência do fidalgo português e sua mulher Isabel Velho, para formar o patrimônio de Araribóia e sua gente. Era esta sesmaria constituída de "todo o terreno, desde as primeiras barreiras vermelhas (também conhecida como Praia Vermelha, ficava entre as praias da Boa Viagem e do Gragoatá, sendo soterrada, na década de 1970, para a construção da Via Litorânea), correndo ao longo da baía acima caminho do norte até completar uma légua de terras e duas léguas para o sertão" ou, como consta na Petição de Araribóia, "ao longo da água salgada, pelo rio acima, caminho do norte e do nordeste uma légua". Começava, na realidade, em Gragoatá e rumava até Maruí, onde tinha inicio outra sesmaria; a doação por Mem de Sá tornou-se efetiva a 16 de março de 1568, sendo a posse solene, com a presença do Governador Cristóvão de Barros, realizada em 22 de novembro de 1573. Araribóia recebeu, também, do rei de Portugal, um traje do próprio uso de sua majestade, Dom Sebastião, o hábito de Cavaleiro da Ordem de Cristo, o posto de Capitão-Mor da Aldeia e uma tença (renda) de doze mil-réis anuais. 22 de novembro é a data maior de Niterói, considerada feriado municipal e ainda solenemente comemorada todos os anos, mesmo em detrimento da efeméride de 10 de maio, quando, em 1819, verificou-se a emancipação política da Vila Real da Praia Grande. Data considerada por muitos historiadores como o verdadeiro aniversário da cidade, e que alteraria a idade da mesma para menor em 246 anos.

Então, em 22 de novembro de 1573 dá-se a posse solene das terras recebidas. A cerimônia de posse, realizada dentro da tradição medieval européia, consistia em receber nas mãos um punhado de terra, pedra, areia e ramos verdes. A Aldeia, chamada de São Lourenço dos Índios, foi instalada no morro de São Lourenço. O morro possibilitava uma ampla visão da baía e o mangue em sua base, hoje completamente aterrado, tornava praticamente impossível uma invasão de surpresa. Uma ermida (pequena igreja) foi construída e dedicada a São Lourenço.

A Aldeia de São Lourenço contava com a proteção dos jesuítas, que lá encenaram a primeira representação teatral em terras fluminenses, o Mistério de Jesus, mais conhecido como Auto de São Lourenço. Escrito por Anchieta, o Auto é um típico exemplo do teatro jesuítico, com forte caráter pedagógico e doutrinador. Nele, três demônios do folclore indígena, Guaixara, Savarana e Aimbiré, procuram destruir a Aldeia incentivando o pecado, mas são vencidos por São Sebastião e São Lourenço. A alegoria parece indicar que os demônios representariam os franceses e os tupinambás e os santos representariam a cidade do Rio de Janeiro e a Aldeia. Assim, a união entre os temiminós e os portugueses seria o fator que possibilitaria a vitória sobre os inimigos. Além disso, ficava implícito na representação os perigos que traria para a Aldeia o retorno dos antigos costumes pagãos. A salvação seria conseguida através do respeito e observância às práticas cristãs e à direção da Igreja.

Em 1575 o governador Antônio Salema e Cristovão de Barros, juntamente com Araribóia, foram com suas naus de guerra até a fortificação dos Tamoios em Cabo Frio, e os persuadiram a entregar dois franceses que estavam com eles, e os enforcaram. Em seguida pediram aos Tamoios que os deixassem introduzir cruz de Cristo no centro da fortaleza indígena. pós a permissão,os portugueses deram início à matança de 1500 índios, entre guerreiros, velhos, mulheres e crianças.

A morte de Araribóia, segundo Vanhagen, em 1587, devia agravar a situação aflitiva dos homens da aldeia de São Lourenço, cujas terras continuavam a ser invadidas por exploradores, proporcionando demandas de grande duração e suscitando dúvidas, algumas prolongadas através dos séculos. Não tardou para que as terras da sesmaria fossem dadas em aforamento aos aventureiros que procuravam usurpar a propriedade dos índios. O aldeamento foi extinto em 26 de janeiro de 1866 pelo Governo da Província, tal a situação de decadência.

Segundo alguns historiadores, após a matança de Cabo Frio, os portugueses, produziram uma das primeira armas biológicas da história. Teriam presenteado Araribóia e sua tribo com roupas contaminadas com varíola, introduzindo propositalmente o vírus na população nativa. Em 1589 Araribóia teria morrido em decorrência da doença, na aldeia de São Lourenço, sendo enterrado na igreja de São Lourenço dos Índios. A grande maioria dos livros de história, cita como natural e acidental essa contaminação. Uma outra versão da morte de Araribóia, que teria morrido afogado, é pouco provável, pois no ano de sua morte, de fato sua tribo (Termiminós) sofria com a varíola, acidental ou provocada, e também porque consta que Araribóia nadava bem. Alguns membros da tribo, fugiram na tentativa de escaparem da doença, mas morreram pelo caminho. E o resultado da contaminação de varíola, foi a extinção dos índios da região da Guanabara.

A partir de 1650, não havia um único índio na região, e a baía da Guanabra não era mais nem de Tamoios, nem de Termiminós, era somente dos portugueses!

A estratégia usada pelo homem branco,para atingir seus objetivos de domínio e conquistas foi a de estimular as disputas tribais naturais e comuns dos indígenas. Jogavam e manipulavam uns contra os outros, com promessas de prestígio, poder e heroísmo. E assim foram exterminando uns com a ajuda de outros, até que não restasse mais nenhum.

A igrejinha do morro de São Lourenço, que substituiu a primitiva capela, ainda resistindo às intempéries, é o principal monumento da Cidade e está incorporada ao nosso Patrimônio Histórico.

A decadência da sede da aldeia de São Lourenço contrastava com a prosperidade das demais regiões. Surgiram, em curto prazo, povoações diversas na Praia Grande, Icaraí, Maruí, São Domingos, São Gonçalo, São Francisco, Jurujuba, Itaipu e outras localidades, ao mesmo tempo que aumentavam as lavouras e pequenas indústrias, nas várias propriedades em que também se multiplicavam as sesmarias.

Já neste primeiro século, a região começa a receber outros colonos. Sesmarias são instaladas em Icaraí e Piratininga. Os jesuítas mantêm, aqui, a Fazenda do Saco, destinada à produção de alimentos para o Colégio, no Rio de Janeiro.

Essa colonização, incentivada pela coroa portuguesa, visava a incrementar a ocupação das Bandas d'Além, uma vez que os portugueses não confiavam no desenvolvimento das terras entregues aos índios.

Em 1583 é estabelecida a primeira armação; local de esquartejamento e beneficiamento de baleias. As baleias eram presas fáceis, já que entravam na baía para acasalamento e procriação. A quantidade de armações construídas e a importância econômica da atividade para a colônia, tornaram aquela região conhecida como Ponta da Armação. Autores dão conta de que muitos índios da Aldeia trabalharam na pesca da baleia.

A morte de Araribóia (sabe-se apenas que morreu após 1587, de morte natural) apressa a decadência da aldeia. A região continua a crescer, mas longe da Aldeia de São Lourenço. A ocupação dos espaços dá-se por regiões mais facilmente alcançadas por mar (Icaraí, São Domingos, Itaipu...). Naturalmente, a Aldeia vai sofrendo um processo de decadência, mas o aldeamento só é declarado extinto em 1866.

Já no século XVIII, a região vive uma época de progresso notável. A primeira freguesia, São João Batista de Icaraí, data de 1669. Depois vieram as de São Lourenço dos Índios em 1752 e São Sebastião de Itaipu em 1755.

A Banda d'Além, neste século, por duas vezes socorreria o Rio de Janeiro: a primeira em 1710, quando Duclerc ataca a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, sendo rechaçado pelos canhões da Fortaleza de Santa Cruz. Duclerc desembarcou em Sepetiba e pôs-se a caminho da cidade do Rio de Janeiro atravessando os morros. Ele e seus homens chegaram na cidade exauridos pela difícil travessia e foram facilmente derrotados pelas forças da capital. Um ano depois, os franceses enviam outra expedição, comandada por Duguay-Trouin. Desta feita, entraram na baía, dominaram e saquearam a cidade do Rio de Janeiro. Para se verem livres dos franceses foi acertado um resgate totalizando 610.000 cruzados, 200 bois e 100 caixas de açúcar. Os cariocas pagam os cruzados exigidos, mas os bois e o açúcar foram fornecidos pela população da Banda d'Além.

A CRIAÇÃO DA VILA REAL DA PRAIA GRANDE

A chegada da Corte de D. João VI à colônia brasileira em 1808, foi culminante para o apogeu e progresso das freguesias do recôncavo e principalmente a de São João de Icaraí, além de escolher São Domingos para localização de seu sitio para lazer. A estadia na Praia Grande, em comemoração as festividades de seu aniversário, foi responsável pelo aumento dos números de visitantes aquela localidade. O comércio e a navegação progrediram e se intensificaram, aparecendo também os vendedores ambulantes, mascates.

A emancipação política da região que hoje é a cidade de Niterói deu-se com a criação da Vila Real da Praia Grande, em 10 de maio de 1819. A partir desta data a região passou a ter vida político-administrativa independente da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. Até então, éramos ligados à capital do Reino Unido do Brasil, Portugal e Algarves e as decisões eram tomadas na capital.

O processo de criação da Vila Real (elevação de povoado para Vila) envolveu diversas personalidades que já habitavam as terras das Freguesias de São João de Icaraí, de São Sebastião de Itaipu, de São Lourenço dos Índios, e de São Gonçalo. Dentre elas, merece destaque José Clemente Pereira, grande figura da época colonial, que teve importante atuação por ocasião da declaração de independência do Brasil.

Em 1816, por ocasião do falecimento de Dª. Maria I, El-Rei,  da assinatura da carta de lei que transformou o Principado do Brasil em Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves,  e de seu aniversário de 51 anos (13 de maio). Dom João VI é convidado para passar uns dias na Banda d'Além. Aqui, é presenteado com um palacete próximo ao cais de São Domingos, na esquina da rua da Praia com a rua do Ingá; atuais Visconde do Rio Branco e José Bonifácio. São programadas missas, louvores e festas, e, comovido, El-Rei concede ao povo o "Beija-mão". O Beija-mão era uma tradição vinda dos tempos medievais, onde era permitido à boa sociedade apresentar-se ao rei e beijar-lhe a mão. Tal cerimônia era considerada uma honra para quem era convidado a participar dela.

No ano seguinte, é enviada a Representação do Ouvidor da Comarca a Dom João VI, manifestando a vontade do povo da Banda d'Além em tornar a região uma Vila. Em resposta à questão referente à criação de um cargo de Juiz de Fora, contida na Representação, é despachado o Pronunciamento Sobre a Diligência Ordenada pela Mesa do Desembargador do Paço, Relativa à Jurisdição do Juiz de Fora.

Em 1819, em resposta a uma consulta de José Clemente Pereira, o Parecer do Desembargador Procurador da Coroa e Fazenda dá novo fôlego à petição original e a Resolução da Mesa em Resposta ao Parecer do Procurador da Coroa e da Fazenda é respondida pelo rei através do Despacho de Sua Majestade Dom João VI. Finalmente, a dez de maio de 1819, é publicado o Alvará de Criação da Vila Real da Praia Grande.

Entre 1819 e 1821 estava no Brasil o francês Arnaud Julien Pallière que nos deixou uma coleção significativa de desenhos, inclusive plantas e vistas de vilas e cidades. Em um desses trabalhos, Pallière mostra o projeto para edificação da então chamada 'Villa Real da Praia Grande', que foi desenhada pelo Juiz de Fora José Clemente Pereira, origem da atual cidade de Niterói. A legenda deixa claro que o traçado foi elaborado pelo Juiz de Fora, com base no levantamento do terreno realizado por um militar. Junto à praia, registra o que parece ser um casario e, à direita, uma praça com uma igreja e uma edificação de maior porte, que a legenda indica como o Largo do Paço.

Este documento refere-se à emancipação política em 1819 do Sítio e Povoação de São Domingos da Praia Grande, que passou a ser Vila Real da Praia Grande. Seria a primeira planta urbana projetada da atual Niterói.

O juiz José Clemente Pereira desenhou também a planta de um "Passeio Público" em homenagem ao rei. Este passeio pode ser visto no centro do mapa, como um retângulo na parte central direita.

O projeto do Passeio Público consiste em jardins e alamedas cercados, com um belo portão de entrada e o nome de D. João VI no centro do jardim. A data mencionada no título do documento (13/04/1816) refere-se ao aniversário de D. João VI; a primeira ida do rei à Praia Grande; a criação da primeira bandeira brasileira e a assinatura da carta-lei que transformou o Principado do Brasil em Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

No século XVIII o progresso econômico atingiria proporções maiores e, ao lado das fazendas, não poucos eram os engenhos de açúcar e aguardente, da mesma forma que prosperavam as lavouras de cereais, mandioca, legumes e frutas.

O comércio desenvolvia-se na mesma proporção das atividades agrícolas e as dezenas de barcos de transporte de gêneros e passageiros davam maior movimento ao litoral, em constante intercâmbio com outros portos das diversas freguesias e igualmente com os da Cidade do Rio de Janeiro. Consolidavam-se assim, nos fins do século XVIII, as possibilidades de progresso das freguesias, que eram já habitadas por milhares de paroquianos-livres e escravos.

Foi muito eficientes a cooperação das tropas enviadas pelas freguesias da "banda d'além" para dar combate aos franceses no Rio de Janeiro, por ocasião das invasões dos contingentes comandados por Duguay-Trouin e Duclerc, em 1710 e 1711. As últimas pugnas, no centro urbano, tiveram a colaboração preciosa, oportuna e decisiva dos milicianos de diversas zonas dessas freguesias de aquém Guanabara ; em combate travado nas proximidades do cais Parou, quando entrincheirados os intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite, lutando contra as tropas de Duclerc, perdeu a vida o Capitão de Cavalaria Antônio Dutra da Silva, que comandava os milicianos de São Gonçalo e outras regiões, os defensores do referido reduto.

O século XIX, com a vinda de D. João VI para o Brasil, marcaria o apogeu do progresso das freguesias do Recôncavo e particularmente a de São João de Icaraí.

Tornou-se famoso, nesses sítios, o dia 13 de maio de 1816, quando D. João resolveu passar a data do seu natalício em São Domingos.

A população da Praia Grande alvoroçou-se com a presença da Nobreza e as demonstrações militares, em que tomava parte tôda a tropa aquartelada nas imediações, principalmente a "Divisão de Voluntários Reais".

A criação da Vila Real da Praia Grande seria conseqüência lógica dessas demonstrações de carinho e solidariedade de tôda uma população a El-Rei.

A 11 de agosto de 1819 realizava-se a solene instalação, com as demonstrações máximas de regozijo da população agradecida. Uma nova era de progresso também seria iniciada para tôda a região, assim distinguida pela generosidade real.

Foi feliz a Vila Real da Praia Grande com o seu primeiro governo. Traçado o plano de urbanização das terras das freguesias de São Lourenço e São João, foi, segundo documentação preciosa, o mesmo de autoria de José Clemente Pereira - o primeiro Juiz-de-fora nomeado.

Quando deixou o cargo, em 1821, a Vila já possuía 747 habitações e 5.015 habitantes, sendo 2.771 escravos e 2.244 livres. A receita da Câmara foi nesse ano, de 2:164$715 e a despesa de 2:022$365.

Ainda em 1821, José Clemente Pereira transmitiu o honroso cargo ao seu substituto, o Dr. Antônio José de Siqueira e Silva, depois de haver prestado os mais relevantes serviços à nova comuna, conquistando a estima e gratidão da população.

Antes ainda da data magna de 7 de setembro, não menos ativas e destemerosas mostraram-se as milícias da Praia Grande. Revoltadas as tropas do general Avilez, aquarteladas na Armação, tiveram a repulsa dos milicianos e do próprio povo. Os revoltosos foram obrigados a pedir clemência a Pedro I, apressando, assim, o embarque para Portugal.